O apelo exagerado ao Congresso para regular as redes sociais

Regulação das Plataformas: Necessidade de Argumentos Qualificados

Defensores da regulação das plataformas precisam apresentar argumentos qualificados para que o PL das fake news (2.630 de 2020) seja discutido na Câmara dos Deputados. Os discursos repetitivos não têm sensibilizado a oposição, que detém a maioria no Congresso.

No “Fórum Liberdade de Expressão” em Brasília, o ministro Edson Fachin (STF) destacou a urgência da discussão e alertou sobre o “populismo digital autoritário”. Ele afirmou: “O Congresso Nacional hoje é interpelado a discutir a regulamentação de tais plataformas...”.

O projeto das fake news completa 5 anos em 13 de maio, mas até agora, não houve comprovação de vitória eleitoral por meio da disseminação de fake news, como no caso de Bolsonaro e Trump.

Fachin criticou os vieses dos algoritmos, mas ressaltou que o impacto dos feeds das redes é diferente dos portais de notícias tradicionais. Ele afirmou: “O que costuma ocorrer é o reforço de perspectivas estreitas...”.

A mídia tradicional também tem seus critérios de noticiabilidade, sendo audiência um dos principais. Exemplos de decisões editoriais influenciadoras incluem a cobertura da Lava Jato e outras questões políticas.

Se o impacto nas redes fosse realmente maior, Bolsonaro teria vencido Lula em 2022. Isso não ocorreu, evidenciando que retóricas não são suficientes.

Como sugeriu o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), é prudente buscar um consenso com a oposição. Sem apoio dos antagonistas, nenhuma regulação avançará.