Nunes Marques defende redução de penas do 8 de Janeiro
Ministro defende aplicação de embargos infringentes para redução das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. Decisão ocorre em meio ao julgamento da prisão do ex-presidente Fernando Collor, que aguarda um pedido de prisão domiciliar.
Ministro do STF defende redução de penas
No dia 28 de abril de 2025, o ministro Nunes Marques do STF propôs a redução das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro durante julgamento que manteve a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Marques, seguindo a divergência de André Mendonça, citou a validade dos embargos infringentes e a possibilidade de novos recursos com pelo menos 4 votos favoráveis à defesa.
“Reconheci, em caráter excepcional, o cabimento dos embargos”, disse. Ele argumentou que a redução das penas é necessária e que essa orientação deve ser aplicada como regra geral nos casos do 8 de janeiro.
O relator do processo, Alexandre de Moraes, havia determinado a prisão de Collor em 24 de abril após rejeitar o último recurso da defesa, argumentando que tentava apenas protelar a pena.
Moraes afirmou que a divergência em votos não autoriza embargos infringentes em ações penais.
Apesar dos votos divergentes de Mendes, Marques e Luiz Fux, a maioria dos ministros - incluindo Flávio Dino, Edson Fachin, e Roberto Barroso - acompanhou Moraes contra o recurso.
Sobre Fernando Collor
Collor, 75 anos, está preso em Maceió e aguarda decisão sobre prisão domiciliar humanitária devido a comorbidades graves.
Ele foi condenado em 2023 por corrupção, acusado de receber R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014.
Collor não foi reeleito em 2022 e já havia enfrentado impeachment em 1992 por corrupção.