Nunes Marques defende redução de penas do 8 de janeiro em voto contra a prisão de Collor
Ministro do STF critica prisão de Collor e defende redução de penas dos golpistas. Kassio Nunes Marques propõe acolhimento de embargos infringentes em casos relacionados aos ataques de 8 de janeiro.
Ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se contra a prisão imediata de Fernando Collor de Mello em 28 de agosto.
Em seu voto, ele também defendeu a redução das penas para os condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A pena foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou que os recursos contra a condenação de Collor eram apenas protelatórios.
Por 6 votos a 4, o STF manteve essa decisão, negando o pedido da defesa com base na ausência de novos argumentos.
André Mendonça abriu divergência, apoiado por Gilmar Mendes, Luiz Fux, e Nunes Marques, defendendo novos recursos para casos que tramitam apenas no STF.
Kassio Nunes Marques afirmou: "Reconheci, em caráter excepcional, o cabimento dos embargos..." e destacou a necessidade de redução das penas.
O ministro ressaltou que apenas o plenário poderia concluir a questão, evitando assim a determinação de prisão antes do trânsito em julgado.