Nunes Marques anula decisão do TCU que condenou ex-presidente da Petrobras

Decisão do STF anula condenação de ex-presidente da Petrobras

O ministro Kassio Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, em 10 de outubro, a condenação do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A condenação foi referente à aquisição da Refinaria de Pasadena, que ocorreu em 2006 e foi alvo da operação Lava Jato. A compra foi marcada por alegações de fraudes, superfaturamento e evasão de divisas.

A investigação revelou a participação de Gabrielli nas negociações e o recebimento de propinas por ex-diretores da Petrobras. A ex-presidente Dilma Rousseff, então ministra, também assinou a favor da compra.

Nunes Marques criticou os fundamentos da decisão do TCU, afirmando que se basearam em "ilações" de delações premiadas, sem provas sólidas.

Gabrielli contestou a condenação, dizendo que não supervisionou todas as etapas da negociação, que eram lideradas por Nestor Cerveró, um diretor que não era seu subordinado.

Apesar das evidências de sua participação, Nunes Marques concluiu que "a simples participação do ex-gestor nas tratativas [...] não implica que ele tenha dado a autorização" para a compra superfaturada.