Novos LCAs, LCIs, CRIs, CRAs e fundos imobiliários serão tributados em 5% a partir de 2026

Novo imposto afetará títulos de renda fixa a partir de 2026, mas as aplicações existentes permanecerão isentas. O governo busca padronizar a tributação no sistema financeiro e aumentar a arrecadação com novas alíquotas.

Fim da isenção do Imposto de Renda sobre títulos de renda fixa foi anunciado pelo ministro Fernando Haddad. A mudança só afetará novas aplicações a partir de janeiro de 2026.

Durante reunião com a cúpula do Congresso, Haddad esclareceu que:

Títulos que antes eram isentos, como LCAs, LCIs, CRIs e CRAs, passarão a ter uma alíquota de 5%.
O estoque desses títulos será preservado da tributação.

Esse fim da isenção tentada anteriormente só agora foi efetivado devido a um acordo em uma medida provisória, que requer validação do Congresso.

A lista de títulos afetados inclui:

Letras Hipotecárias
Certificados de Depósito Agropecuário
Warrants Agropecuários
CFDs (Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio)
Cédulas de Produto Rural
Fundos de Investimento Imobiliário
Letras Imobiliárias Garantidas
Letras de Crédito do Desenvolvimento
Debêntures de infraestrutura

Apesar da alíquota, Haddad destacou que os títulos ainda terão incentivo tributário em comparação a outros ativos, cujo IR será de 17,5% para aplicações em geral.

Outras medidas incluem:

Aumento da alíquota da CSLL para instituições financeiras e fintechs de 9% para 15%.
Ampliação da compensação de ganhos e perdas em operações financeiras.
Aumento da tributação sobre apostas de 12% para 18%.

Cortes de despesas estão previstos para fase posterior.