Novo licenciamento ambiental pode ser licença geral para a corrupção
A falta de planejamento e diálogo sobre mudanças climáticas evidenciada pelas tragédias ambientais exige ações efetivas dos poderes Executivo e Legislativo. O projeto de lei 2.159 de 2021, que propõe retrocessos no licenciamento ambiental, acende um alerta sobre os riscos de um descontrole administrativo em situações de emergência.
Dom Pedro II, em suas viagens no século 19, já destacava a necessidade de planejamento estatal para enfrentar chuvas e mudanças climáticas. Hoje, vivemos chuvas tropicais torrenciais e inundações devastadoras que não podem ser consideradas imprevisíveis.
Após a tragédia gaúcha de mais de um ano, surgem perguntas sobre a prevenção de eventos semelhantes: quais medidas foram implementadas? Qual a estratégia ambiental adotada? A sociedade foi envolvida na discussão?
Baseado nos princípios de prevenção, precaução e desenvolvimento sustentável, o licenciamento ambiental visa mitigar danos antes que ocorram, equilibrando desenvolvimento econômico, social e ambiental.
A responsabilidade não é só do Poder Executivo; o Congresso também deve atuar. Tragédias decorrem da falta de planejamento e adaptação às mudanças climáticas, áreas onde o Legislativo tem promovido retrocessos.
O PL 2.159 de 2021 exemplifica isso, com o setor conservador do Congresso criando legislações que enfraquecem a proteção ambiental.
A licença por adesão e compromisso (LAC) está sendo usada de forma indevida em casos de médio impacto ambiental, como a Barragem de Mariana.
O Senado aprovou a Licença Ambiental Estratégica, um instrumento que concentra poder no Executivo, ignorando processos democráticos. Em casos de obras de emergência, a isenção de licenciamento gera riscos de abuso de poder e corrupção.
Desburocratizar não deve ser sinônimo de corrupção. Por isso, é crucial que a Câmara dos Deputados impeça a aprovação do PL 2.159 de 2021, que representa um grave retrocesso na proteção do meio ambiente.