Novo licenciamento ambiental opõe conservacionistas e indústria
Projeto de Lei que altera licenciamento ambiental no Brasil enfrenta críticas acirradas de organizações ambientais. A aprovação tenta equilibrar desenvolvimento econômico e preservação, enquanto a sanção presidencial divide opiniões no governo.
O Congresso Nacional aprovou na madrugada de quinta-feira (17.jul.2025) o PL 2.159/2021, que altera regras do licenciamento ambiental no Brasil. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá 15 dias úteis para decidir.
A nova legislação é criticada por organizações ambientais, que a consideram um retrocesso. O Observatório do Clima afirma que o PL “desmonta o principal instrumento de controle dos impactos ambientais” e pede veto integral.
O WWF Brasil alerta que o projeto pode permitir desmatamento e ameaça comunidades locais, permitindo licenciamento sem análise técnica prévia.
Segundo o Greenpeace, o PL cria a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), aumentando conflitos e desmatamento. Essa nova licença reduz o papel de órgãos como o Conama.
A Fiocruz adverte que a falta de análise de impactos ambientais pode aumentar doenças relacionadas à poluição. A SBPC convocou ato público em protesto, e manifestantes também se mobilizaram contra o PL.
O Ipam criticou a aprovação, alegando que o texto potencializa o desmatamento, sem consultar povos indígenas.
Do lado produtivo, o Ibram defende que o novo licenciamento não compromete a segurança de barragens e á agilidade. A FPA celebrou a aprovação como um “marco histórico” para o desenvolvimento.
O texto prevê a criação da LAE (Licença Ambiental Especial) para grandes obras. Ambientalistas afirmam que fragiliza órgãos de proteção.
A decisão do presidente Lula é aguardada com expectativa, especialmente com a COP30 se aproximando, onde o governo permanece dividido sobre o projeto.