Novo Código Eleitoral pode reduzir a transparência nos partidos
Trecho do novo Código Eleitoral pode reduzir a transparência na prestação de contas de partidos. A proposta em discussão no Senado levanta preocupações sobre a possibilidade de perda de dados padronizados e acessíveis ao público.
Novo Código Eleitoral em discussão no Senado pode afetar a transparência nas prestações de contas de partidos políticos.
O PLP 112 de 2021 permite que partidos não utilizem mais o SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anuais) do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para suas informações financeiras.
Segundo o art. 68 do relatório de Marcelo Castro, os partidos só precisariam entregar a escrituração contábil à Justiça Eleitoral. Se aprovado, isso poderia regredir a transparência conquistada pela sociedade.
- Em 2017, 19 entidades solicitaram ao TSE a padronização das informações.
- Em 2018, o uso do SPCA se tornou obrigatório.
- Em 2021, o TSE começou a divulgar extratos bancários dos partidos online e em tempo real.
Limitar a prestação de contas a registros contábeis sem padronização pode dificultar análises e a extração de conhecimento.
O PLP 112 não especifica se os registros contábeis serão disponibilizados em tempo real. Há risco de publicações anuais, considerando a resistência dos partidos.
Em 2024, mais de R$ 1 bilhão do Fundo Partidário foi repassado aos partidos, com gastos significativos, como os R$ 108 milhões do PT e R$ 103 milhões do PL.
É essencial que a prestação de contas dos partidos mantenha o mesmo nível de exigência que os entes públicos, pois a confiança na democracia é vital para evitar autoritarismos.