Novo Código Eleitoral deve ter proibição de ‘campeonatos de cortes’ após caso Pablo Marçal em SP

BRASÍLIA — O novo Código Eleitoral, em apreciação no Senado, proíbe “campeonatos de cortes” de vídeos. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve ocorrer ainda este mês.

A prática foi utilizada por Pablo Marçal (PRTB) nas eleições de 2024, resultando em condenação por abuso de poder econômico e sua inelegibilidade. Marçal incentivou a criação de perfis para compartilhar conteúdo, amplificando ataques a adversários.

O texto relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) inclui a proibição de campeonatos que envolvam monetização, acatando emendas de Augusta Brito (PT-CE), Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Jorge Kajuru (PSB-GO), que citam o caso Marçal como justificativa.

Castro afirma que os candidatos poderão solicitar que seguidores compartilhem conteúdo, desde que sem pagamento. Consultores legislativos destacam que a prática caracteriza abuso de poder econômico na internet.

O código também prevê a reserva de 20% das cadeiras para mulheres nas eleições proporcionais. Movimentos feministas pressionam por 30%, mas Castro quer acabar com as cotas de candidaturas femininas, argumentando falta de eficácia.

A senadora Thronicke se opõe ao limite de 20%, defendendo paridade de gênero. O relator confia que a reserva de 20% gerará uma mudança estrutural na representatividade feminina, que atualmente é insuficiente.

Caberá ao Senado também manter os quatro anos de quarentena para juízes e membros do MP, mas há propostas para reduzir o período. O projeto proíbe o uso de nomes de órgãos públicos em candidaturas, e organizações pedem referências diretas a patentes de forças de segurança.

O projeto de lei complementar, proposto em 2021 e já aprovado na Câmara, aguardará aprovação no Senado e votação nas duas Casas.