Novas regras preveem atuação conjunta entre GCU, AGU e MPF para fechar acordos de leniência
Novo acordo entre MPF, CGU e AGU visa fortalecer a cooperação na celebração de acordos de leniência. O termo estabelece diretrizes para garantir segurança jurídica e evitar sobreposição de sanções em casos de corrupção.
MPF, CGU e AGU assinam novo termo de cooperação técnica para acordos de leniência.
O objetivo é guiar negociações e execuções de acordos com empresas em irregularidades, como corrupção.
O documento estabelece:
- Condução coordenada das negociações entre as instituições.
- Ensina que, se não houver coordenação, os acordos serão celebrados no âmbito de cada órgão.
- Parâmetros para cálculo de valores envolvidos, visando previsibilidade.
Os acordos de leniência permitem que a empresa reconheça crimes e se comprometa a pagar multas e ressarcir danos.
O termo também busca evitar sobreposição de medidas sancionatórias entre as instituições.
Proíbe o uso de provas obtidas em acordos em outras esferas sancionatórias.
Os valores recuperados serão destinados à entidade lesada e as multas à União, através do Tesouro Nacional.
A assinatura ocorreu na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, com os líderes das instituições destacando a segurança jurídica proporcionada pelo acordo.
O ministro da AGU, Jorge Messias, ressaltou a importância da colaboração no combate à corrupção no Brasil.
O novo acordo surge após tentativas de conciliação para ajustar os acordos com empreiteiras da Lava-Jato, visando revitalizar o instituto de leniência.