Nova regra do Bolsa Família reduz a 12 meses prazo para receber benefício após alta na renda; entenda

Governo Lula anuncia mudanças no Bolsa Família

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduzirá para 12 meses o prazo da regra de proteção do Bolsa Família, que permite o pagamento parcial do benefício em caso de aumento de renda.

Famílias com renda de pensão por morte, aposentadoria e benefícios previdenciários terão um prazo ainda menor: apenas 2 meses após atualização cadastral.

O limite de renda para receber a ajuda parcial cairá para R$ 706 por indivíduo. As mudanças serão formalizadas em uma portaria e valerão apenas para atualizações feitas após a publicação.

A regra de proteção atual garante 50% do valor do benefício por 24 meses se a renda ultrapassar R$ 218 por pessoa, desde que fique abaixo de meio salário mínimo (R$ 759).

Com a nova norma, o governo desvincula a regra do salário mínimo, evitando ampliações de elegibilidade. O benefício continuará igual, mas o prazo e limites serão mais restritivos.

Essas alterações foram autorizadas pelo Congresso Nacional e visam garantir uma economia de R$ 7,7 bilhões no orçamento de 2025.

As famílias que já estão na regra de proteção até abril de 2025 assegurarão permanência por até 24 meses, contanto que a renda permaneça abaixo de R$ 759.

Caso uma família se desligue do programa, ao retornar, terá que seguir as novas regras de prazos e limites.

A regra de proteção foi criada para incentivar a busca por novas fontes de renda, enquanto a nova mudança pode impactar negativamente essa política.

Além disso, o decreto de março estabeleceu entrevistas presenciais obrigatórias para inscrições de famílias unipessoais. As mudanças incluem um prazo máximo de 36 meses para prioridade de reingresso no Bolsa Família para famílias que voltarem à pobreza.

O que é a regra de proteção do Bolsa Família?

• Permite pagamento parcial do benefício quando há aumento de renda.

Como funciona atualmente?

• Garante 50% do benefício por 24 meses se a renda ultrapassar R$ 218 e ficar abaixo de meio salário mínimo.

O que vai mudar?

• Prazos reduzidos para 12 meses e 2 meses para algumas categorias.
• Limite de renda cai para R$ 706.

Quem será alvo da nova regra?

• Famílias que ultrapassarem o critério de renda após a portaria.
• Beneficiários até abril de 2025 manterão regras antigas.

Retorno à situação de pobreza:

• Famílias terão prioridade no retorno ao programa se suas rendas caírem abaixo de R$ 218, com prazo de 36 meses.