Nova PRF, combate a milícias e guardas municipais: o pacote do governo Lula contra a violência

Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresenta proposta de emenda constitucional (PEC) para segurança pública.

A PEC foi enviada ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e é considerada a principal resposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio à crise de popularidade e à crescente preocupação do eleitorado com a violência.

De acordo com a pesquisa Quatest, a violência é a principal prioridade da população. Motta comparou a situação do Brasil a um paciente com câncer, enfatizando a necessidade de ações enérgicas.

A PEC, com cinco páginas, deverá ser discutida pelos parlamentares antes da votação, sem previsão de data. O principal objetivo é fortalecer o combate ao crime organizado sem interferir na autonomia das polícias estaduais.

As principais mudanças da PEC incluem:

• Ampliação das atribuições da Polícia Federal: combate a crimes ambientais, organizações criminosas e milícias, agora com previsão na Constituição.
• Modificação na atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF): poderá patrulhar ferrovias e hidrovias, além de mudar o nome para Polícia Viária Federal.
• Incorporação das guardas municipais: permitirão ações de policiamento ostensivo, mas sem poder de investigação. Ficarão sujeitas ao controle do Ministério Público.

A PEC também prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas para receber denúncias de abusos e corrupção nas polícias e guardas, buscando maior transparência no controle dessas forças.

Essas iniciativas ocorrem em um contexto de aumento da letalidade policial, com dados indicando um crescimento de 190% nas mortes por intervenção policial nos últimos 10 anos.