Nova lei garante direitos para quem perde o bebê na gestação ou após o parto

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, publicada em 26 de setembro. A norma começa a valer em 90 dias.

A nova lei prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça:

• Tratamento e acolhimento para famílias que perderam um filho durante a gestação, no parto ou no período neonatal;
• Atendimento psicológico especializado;
• Exames para investigar a causa do óbito;
• Acompanhamento de gestações futuras;
• Espaços reservados nos hospitais para famílias enlutadas.

Outra mudança importante é a alteração na Lei de Registros Públicos, que agora permite:

• Inclusão do nome do bebê no registro de natimorto;
• Impressão digital e plantar do bebê;
• Velório, sepultamento ou cremação conforme a decisão da família.

Protocolos clínicos serão criados e treinamentos realizados para acolher adequadamente as famílias, possibilitando um espaço para despedidas e encaminhamentos para acompanhamento psicológico.

A lei institui ainda o mês de outubro como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil no Brasil. Atualmente, apenas três hospitais oferecem esse tipo de atendimento.

De 2020 a 2023, o Brasil registrou 172.257 óbitos fetais e 40.840 natimortos, com a região Sudeste liderando os casos. No mundo, a OMS estima que quase dois milhões de bebês nascem sem vida anualmente.

A enfermeira Juliana Marcatto, coordenadora do projeto "Renascer", enfatiza a importância do acolhimento para evitar traumas adicionais. Segundo ela, a abordagem sobre a experiência da mãe e a vida do bebê deve ser cuidadosa e validada.

O Ambulatório de Luto já oferece suporte a mães após a perda, com foco no diálogo sobre sentimentos e experiências, além de orientações sobre o leite materno e o processo de luto.

“Precisamos criar uma estrutura de cuidado voltada para esse sofrimento”, defende Juliana Marcatto.