Nos últimos 40 anos, Congresso só derrubou 2 decretos presidenciais, como quer fazer com IOF de Lula
Parlamentares buscam anular decreto de Lula que eleva alíquota do IOF, em um momento de articulação política intensa no Congresso. A possibilidade de derrubada do decreto, já protocolado em pelo menos 22 PDLs, reflete uma insatisfação generalizada entre os deputados e pode impactar diretamente as emendas parlamentares.
Após 35 anos da nova Constituição, poucos decretos presidenciais foram derrubados pelo Congresso. Agora, parlamentares buscam sustar o decreto do governo Lula que aumentou a alíquota do IOF para 3,5%, afetando operações de crédito, câmbio e investimentos internacionais.
Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) permitem ao Congresso anular atos do governo que excedem limites legais. Historicamente, são raras as vezes que esses PDLs são aprovados. Desde 1988, apenas dois decretos foram efetivamente derrubados.
Os PDLs protocolados germinaram da insatisfação política. O presidente da Câmara, Hugo Motta, e outros líderes afirmam haver votos suficientes para a derrubada do decreto, classificando a decisão do governo como “autoritária” e um “confisco”.
Uma possível revogação do aumento do IOF poderia cortar cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares, uma estratégia que o governo usa para tentar desacelerar o movimento contra o decreto.
Uma reunião entre o presidente da Câmara, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, resultou em um possível “plano alternativo” ao aumento do imposto. Contudo, a situação continua tensa, com discussões em ambos os lados sobre as implicações políticas do decreto.
Históricamente, os PDLs têm sido uma ferramenta de pressão sobre o Executivo, com ocasiões em que o governo revogou decretos após um único PDL ter sido aprovado em uma das Casas. O desfecho do embate atual pode impactar diretamente a relação entre Executivo e Legislativo e afetar as futuras eleições.