Norma do BC sob Campos Neto abriu brecha para que Banco Master omitisse riscos em balanço; entenda

Banco Central publicou uma norma em outubro de 2023 que permite que o Banco Master não contabilize o risco de precatórios e direitos creditórios em seu balanço.

Essa norma, assinada por Otávio Ribeiro Damaso, abriu uma brecha para que o Master continuasse operando sem necessidade de novos aportes ou venda de ativos, beneficiando-se de um tratamento especial para ativos já registrados até 30 de junho de 2023.

Os precatórios são dívidas que precisam ser pagas por governos, enquanto os direitos creditórios são considerados de maior risco pela baixa liquidez. O Master, controlado por Daniel Vorcaro, aumentou sua exposição a esses ativos, passando de R$ 2,25 bilhões em 2021 para R$ 8,73 bilhões em 2024.

Recentemente, o Master recebeu uma oferta do Banco de Brasília (BRB) para adquirir 58% de seu capital, estimada em R$ 2 bilhões, que precisa da aprovação do BC e do Cade.

Com a nova norma, os ativos do Master foram classificados com um fator de risco elevado, podendo afetar o índice de Basileia, que exige que bancos mantenham patrimônio equivalente a 10,5% de seus ativos totais. Se a norma fosse aplicada, o índice do Master poderia despencar, visto que a instituição possui R$ 140 milhões em precatórios e R$ 6,15 bilhões em direitos creditórios, que têm alto fator de ponderação de risco.

A auditoria da KPMG constatou a baixa transparência na contabilidade do Master, que possui 250 processos no STJ e um no STF. O banco também teve um aumento significativo nas despesas com serviços especializados, elevadas a R$ 580,65 milhões em 2024.

O Ministério da Justiça confirmou que o ministro Ricardo Lewandowski prestou consultoria ao banco antes de assumir o governo, destacando os laços da instituição com figuras políticas.