Norma do BC mais dura para precatórios retroagiu para evitar corrida a ativos de maior risco

Banco Central endurece registro de precatórios, ativos de maior risco e menor liquidez, nas instituições financeiras. A norma, aprovada em outubro de 2023 e em vigor desde janeiro de 2024, retroagiu três meses para evitar compras aceleradas antes da nova regra.

A medida impacta principalmente bancos como o Banco Master, que teve proposta de compra pelo Banco de Brasília (BRB). O BC pode exigir aumento de capital devido à alta exposição a esses ativos.

As novas regras alteraram o Fator de Ponderação de Risco (FPR), anteriormente zero, agora variando de 100% a 600% para precatórios e 200% a 1.250% para pré-precatórios. Isso exige maior capital para cobrir riscos.

Outra mudança inclui uma conta separada no Cosif para contabilizar precatórios e pré-precatórios, aumentando a transparência sobre esses ativos nos balanços dos bancos.

Na época da regulamentação, a exposição do Sistema Financeiro Nacional (SFN) a precatórios era inferior a 0,1% dos ativos. O crescimento desse mercado foi impulsionado pela PEC dos precatórios, aprovada em 2021.

O Banco Master possui cerca de R$ 16 bilhões em precatórios, parte em um Fundo de Investimento em Direito Creditórios (FIDCs). A fatia com maior risco, o "bad bank", está sob análise do BC e pode ser liquidada.

Pressões sobre o BC aumentaram desde a determinação da data de corte. Grandes bancos criticam a abordagem do BC e pedem ações mais rigorosas, além de novas regras para instituições financeiras que adotam estratégias de maior risco.

Banco Central e Roberto Campos Neto não se manifestaram sobre as reclamações.