Norma do BC mais dura para precatórios retroagiu para evitar corrida a ativos de maior risco

Banco Central endureceu registro de precatórios no balanço dos bancos, retroagindo três meses para evitar compras aceleradas.

Nova norma dificulta aquisição de precatórios e pré-precatórios, exigindo que acionistas aumentem o capital das instituições.

Entre os afetados, o Banco Master, alvo de proposta de compra pelo BRB, se destacou por transações com precatórios. Normas prudenciais estabelecem que, quanto mais risco, mais capital é exigido.

Com a nova regra, o Fator de Ponderação de Risco (FPR) para precatórios variará de 100% a 600%, enquanto para pré-precatórios, de 200% a 1.250%.

Os bancos terão que incluir nova conta no Cosif, aumentando a transparência sobre esses ativos.

A norma foi aprovada em outubro de 2023 e entrou em vigor em janeiro de 2024, com data de corte para ativos adquiridos após 30 de junho de 2023.

O Banco Central justificou a retroatividade para evitar que instituições comprassem precatórios para escapar das novas regras. A exposição do SFN a precatórios era inferior a 0,1% de seus ativos na época.

O aumento na transação de precatórios ocorreu após a aprovação da PEC dos precatórios em 2021, que alterou o regime de pagamentos.

O Banco Master possui cerca de R$ 16 bilhões em precatórios, muitos sob FIDCs. O BRB não comprou uma parte chamada "bad bank", que inclui ativos de maior risco.

Pressões sobre o Banco Central aumentam, especialmente com relações ao "bad bank" do Master, e críticas sobre a opacidade das operações nas instituições financeiras.

Grandes bancos pedem ações mais rígidas do Banco Central e novas regras para o FGC que sejam mais eficazes na prevenção de riscos.

Banco Central e Roberto Campos Neto não comentaram sobre a nova norma.