No STF, Dino marca audiência pública sobre emendas Pix e de bancada
Audiência pública discutirá emendas Pix e de bancada, consideradas parte do orçamento secreto. O ministro Flávio Dino busca esclarecimentos técnicos para embasar decisões sobre a validade e transparência dessas emendas.
Ministro Flávio Dino do STF convocou audiência pública no dia 27 de junho sobre emendas Pix e de bancada, associadas ao orçamento secreto.
A audiência visa colher argumentos “tecnicamente qualificados” para embasar a análise de ações que contestam a transparência, rastreabilidade e a validade dessas emendas.
Dino destacou a importância do tema para a sociedade, economia e direito, refletindo sobre a separação dos Poderes e o devido processo orçamentário.
A audiência, entre 9h e 17h, terá inscrições abertas até 10 de junho, com lista de participantes publicada em 12 de junho. Ação envolve partidos como PSOL e entidades como Transparência Brasil.
O ministro comunicou a audiência a várias autoridades, incluindo Hugo Motta e Davi Alcolumbre.
Dino ressaltou que o foco da audiência será apenas em questões constitucionais e não em denúncias de desvios de recursos públicos.
Recentemente, o ministro validou uma resolução que permitiu a criação da chamada emenda de líder, ocultando os nomes dos solicitantes.