No STF, Dino marca audiência pública sobre emendas Pix e de bancada
Audiência pública no STF discutirá emendas Pix e de bancada, centrando-se na transparência orçamentária e sua validade. O evento contará com a participação de especialistas e representantes de diversas entidades para embasar a análise das ações judiciais sobre o tema.
Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para o dia 27 de junho sobre as emendas Pix e as emendas de bancada, ligadas ao orçamento secreto.
A audiência visa ouvir argumentos “tecnicamente qualificados e especializados” para embasar a análise das ações que questionam a transparência, a rastreabilidade e a validade dessas emendas.
O ministro destacou a importância do tema sob os aspectos social, econômico e jurídico, abordando a separação dos Poderes e o direito ao devido processo orçamentário.
A audiência ocorrerá das 9h às 17h, com apoio dos Núcleos de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) e Processos Estruturais (NUPEC) do STF. Inscrições podem ser feitas até o dia 10 de junho, e a lista de participantes será divulgada em 12 de junho.
Convites já foram enviados aos envolvidos, incluindo PSOL, a Procuradoria-Geral da República e entidades como Transparência Brasil.
O ministro ressaltou que a audiência não deve tratar de denúncias ou improbidades relacionadas a desvios de recursos públicos, mas focar nas controversas constitucionais e possíveis decisões das ações já ajuizadas.
Dino também validou a resolução da Câmara que instituiu a emenda de líder, permitindo que emendas sejam analisadas com base nas indicações dos líderes partidários, ocultando os verdadeiros solicitantes.
Publicado por Luisa Cardoso
Com informações do Estadão Conteúdo