No país da Matemágica, nova PEC sobre precatórios abala o frágil aparato fiscal
Novo afrouxamento fiscal em análise ignora precatórios na contabilidade pública. A mudança permitirá ao governo divulgar resultados fiscais mais favoráveis, mesmo com aumento da dívida pública.
Congresso aprova nova PEC sobre precatórios, ignorando tarifas dos EUA sobre exportações brasileiras.
A Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada em dois turnos na Câmara e enviada ao Senado.
Até 2026, metade dos precatórios federais não contará para a meta fiscal, permitindo ao Tesouro apresentar resultados melhores.
Após 2027, precatórios da União ficarão fora do limite de gastos e contabilizados parcialmente na meta fiscal (10% no primeiro ano, aumentando para 20% no segundo).
Assim, o Tesouro poderá apresentar resultados abaixo das metas fiscais. Por exemplo, em 2027, mesmo com um déficit de R$ 36 bilhões, pode parecer um superávit.
Essa estratégia contábil não altera a trajetória do endividamento público, que continuará crescendo em relação ao PIB, aumentando a percepção de risco.
Para entender a alta dos juros reais, não procure no Banco Central; a resposta também está em Brasília.