Nikolas Ferreira recorre ao STF para obrigar Motta a abrir a CPI do INSS
Deputado alega que omissão na instalação da CPI compromete investigações sobre fraudes que afetam milhões de aposentados. A ação no STF busca reconhecer o direito das minorias parlamentares e forçar a criação da comissão.
Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) protocola mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido visa obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no INSS.
Segundo Nikolas, a omissão prejudica a atuação parlamentar e afeta milhões, especialmente aposentados e pensionistas, envolvidos em um esquema de fraudes bilionárias.
Ele solicita que o STF reconheça os direitos das minorias e determine a instalação imediata da CPI. A ação ainda não possui relator definido.
Em abril, a oposição já havia pedido a criação da comissão, com apoio de 185 deputados, mas a instalação aguarda decisão de Hugo Motta.
No X (Twitter), Nikolas declarou que a fraude do INSS é “um dos maiores escândalos de fraudes da história”.
Caso o STF negue o pedido, segundo ele, mostrará que a Corte também não deseja investigar o rombo do INSS.
O governo tenta elevar a popularidade do presidente Lula com um "pacote do INSS", enquanto governistas pressionam pela rápida aprovação de projetos que vedam descontos automáticos na folha de aposentados.
Descontos, que começaram em 2016, cresceram significativamente em 2023 e 2024. A CGU e a Polícia Federal (PF) investigam associações e sindicatos que firmaram acordos com o INSS, possibilitando descontos indevidos na folha de pagamento.
A investigação aponta para a falta de verificação rigorosa de autorizações dos beneficiários e a possibilidade de falsificação.
Desde 2023, 11 entidades associativas enfrentam ações judiciais, e a CGU investiga o aumento de entidades envolvidas e os valores descontados.