Nikolas Ferreira perde recurso e terá que indenizar Duda Salabert por transfobia
Decisão do STJ determina indenização de R$ 30 mil para Duda Salabert em caso de transfobia. Deputada destaca a importância da condenação no combate à discriminação contra pessoas trans.
Deputado Nikolas Ferreira condenado por transfobia
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado de forma definitiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um processo movido pela deputada Duda Salabert (PDT-MG). A decisão, datada de 10 de outubro, não admite mais recurso.
Ferrreira deverá pagar R$ 30 mil a Duda, valor que visa combater a transfobia em sociedade. Segundo Duda, a condenação é uma vitória da Justiça.
Duda menciona que esta é a quarta derrota judicial de Nikolas desde 2021, porém, ele ainda não cumpriu nenhuma decisão anterior. “Vamos pedir a penhora de bens de Nikolas Ferreira, incluindo televisão, videogame, geladeira, etc.,”, afirmou.
Em 2023, Nikolas já havia sido condenado a pagar R$ 80 mil, mas o valor foi reduzido para R$ 30 mil após a Justiça considerar a quantia "exorbitante". Nikolas recorreu ao STJ.
O caso remonta às eleições de 2020, quando Nikolas se negou a usar o pronome feminino para se referir a Duda. Em resposta, ela afirmou que a declaração foi transfóbica e que se não aprendeu na família e na escola, aprenderá “na Justiça a respeitar as travestis”.