Nikolas diz que vai recorrer de condenação por fala contra pessoas trans
Nikolas Ferreira anuncia que irá recorrer da condenação por danos morais coletivos após discurso considerado transfóbico. O parlamentar defende a imunidade constitucional dos deputados e critica a decisão da Justiça.
Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que irá recorrer da decisão da Justiça do Distrito Federal que o condenou a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos.
A condenação ocorreu devido a declarações feitas pelo parlamentar contra pessoas trans durante um discurso na Câmara dos Deputados no Dia da Mulher, em 8 de março de 2023, onde ele se apresentou como "Nikole".
Segundo Nikolas, a decisão é um “gravíssimo ataque à independência do Poder Legislativo” e à imunidade constitucional dos parlamentares. Ele afirmou: “Confio que as instâncias superiores farão justiça”.
A sentença foi proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, e o valor será revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A ação civil pública foi movida pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), que alegou que o discurso de Nikolas configura transfobia e incitação à violência contra pessoas trans.
A juíza destacou que não se pode admitir que a imunidade parlamentar sirva como justificativa para ofensas, considerando configurado o dano moral coletivo pelas falas do deputado.