Nikolas diz que protocolará pedido de impeachment contra Moraes

Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou, em 30 de julho de 2025, um novo pedido de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

A decisão segue a inclusão do magistrado na Lei Magnitsky dos EUA, que impõe sanções a autoridades estrangeiras por violações de direitos humanos.

Ferreira afirmou que a situação é séria e que a atuação de Moraes compromete direitos fundamentais, citando exemplos como:

• prisões preventivas arbitrárias
• bloqueio de bens sem condenação
• quebra de sigilos
• censura prévia
• ausência de contraditório
• restrição de defesa

O deputado também criticou os inquéritos conduzidos por Moraes, incluindo os relacionados às Fake News e atos extremistas do 8 de Janeiro.

Ele pediu que o impeachment declare nulos todos os atos de Moraes que envolvem abuso de poder e violação de garantias constitucionais.

Além disso, citou medidas abusivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, como a proibição de entrevistas e restrições em redes sociais.

Ferreira alegou que Moraes também interfere no Legislativo, anulando decisões do Congresso, como a que derrubou o aumento do IOF.

O Senado é quem julga os pedidos de impeachment. Com este, Moraes acumula 30 requerimentos. A decisão de pautar ou arquivar depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Ferreira concluiu que o Senado está em uma encruzilhada histórica: cumprir sua função ou ser conivente com a tirania. Este seria um evento sem precedentes, já que nenhum ministro do STF foi destituído até hoje.