Nikolas contesta condenação por dano moral em discurso na Câmara

Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) critica condenação judicial por discurso na Câmara dos Deputados.

Em nota, afirmou que a decisão do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) desrespeita a imunidade constitucional.

A decisão, anunciada em 29 de abril de 2025, condenou o deputado a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo contra a população trans, devido a ironias feitas durante discurso no Dia Internacional da Mulher em 8 de março de 2023.

Ele alegou que sua manifestação foi uma defesa das mulheres e não incitação à violência. Disse: “Não houve incitação à violência, tampouco qualquer ataque pessoal”.

Nikolas anunciou que apresentará recurso contra a decisão, enfatizando que congressistas não podem ser punidos por exercerem suas funções. Criticou a “escalada de decisões judiciais” que silenciam vozes dissidentes e ameaçam a democracia.

• A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.
• No discurso, Nikolas usou uma peruca amarela e se apresentou como "deputada Nikole".
• Classificou o discurso como "crime de transfobia" e "discurso de ódio".

A juíza Priscila Faria da Silva afirmou que a liberdade de expressão pode ser limitada se utilizada para incitar a violência ou ofender grupos vulneráveis. Considerou o discurso de Nikolas como discurso de ódio, descredibilizando a identidade de gênero da população transexual.