Nem todo MEI é obrigado a declarar Imposto de Renda; entenda
Microempreendedores Individuais devem estar atentos aos prazos de entrega do Imposto de Renda e da DASN-Simei esta semana. A não conformidade pode resultar em multas e outras penalidades fiscais.
MEI deve agir esta semana: Microempreendedores Individuais têm dois prazos importantes:
- Declaração do Imposto de Renda até 30 de maio
- Entrega do DASN-Simei até 31 de maio
Multas por atraso: Ambas as declarações podem gerar penalidades. A DASN-Simei é obrigatória mesmo sem rendimentos. Para o Imposto de Renda, a obrigatoriedade depende da renda tributável.
Limite de R$ 33.888: MEIs devem calcular seus rendimentos para verificar se precisam declarar o IR. O cálculo deve considerar:
- Lucro líquido: receita bruta menos despesas essenciais
- Lucro presumido: percentual sobre rendimento bruto (comércio é 8%)
Exemplo de Maria: Receita de R$ 80 mil e despesas de R$ 25 mil resultam em:
- Lucro líquido: R$ 55 mil
- Lucro presumido: R$ 6.400
- Rendimento tributável: R$ 48.600 (deve declarar IR)
A declaração do IR: Inclui dados pessoais, bens e rendimentos além de evitar confusão com gastos da pessoa jurídica (MEI).
Penalidades: Multa por atraso na declaração do IR varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. DASN-Simei também tem multa de 2% por mês de atraso, com mínimo de R$ 50.
Como declarar: Utilizar o Portal do Empreendedor ou o aplicativo APP-MEI. Atenção: Use apenas aplicativos oficiais.
Extinção do MEI: Mesmo sem atividade, a declaração é necessária, informando R$ 0,00 de receita. Para MEIs que fecharam, a DASN-Simei deve ser feita o mais rápido possível para evitar multas.