Nem 1% dos projetos que suspendem decretos presidenciais, como do IOF, foram aprovados desde 1989
Câmara aprova apenas 22 entre 2.647 projetos de decretos legislativos desde 1989, destacando a dificuldade em barrar atos do Executivo. Em meio a esse cenário, parlamentares avaliam a urgência para sustar a recente alta do IOF imposta pelo governo.
A Câmara dos Deputados aprovou menos de 1% dos projetos de decreto legislativo que visam suspender atos do presidente desde 1989. Ao todo, 2.647 propostas foram apresentadas, mas apenas 22 foram aprovadas.
Na segunda-feira, a Câmara vota a urgência do projeto que busca sustar a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O Congresso pode revogar decretos e portarias, precisando de aprovação da Câmara e do Senado. Contudo, isso pode prejudicar a relação entre os poderes e gerar um clima de animosidade.
Os parlamentares estão mobilizados para derrubar o novo decreto do IOF, em resposta ao anuncio do governo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou: “O clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos”.
Após a forte reação, o governo publicou um novo decreto "recalibrando" os valores do IOF, prevendo uma redução na arrecadação de R$ 19,1 bilhões para entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões.
Apesar do recuo, medidas, como a alta do IOF para a compra de moeda por pessoa física, ainda permanecem. A Câmara pretende revogar essa norma. Após a votação da urgência, será necessário votar o mérito do projeto.