‘Não se faz segurança pública com medidas de curto prazo’, diz delegado que alinhou acordo da PEC
Governadores apoiam PEC da Segurança Pública após revisão, mas críticas persistem entre policiais e profissionais da área. A proposta busca integrar políticas de segurança e garantir a autonomia dos Estados, mas enfrenta resistência de alguns líderes estaduais e entidades de classe.
A PEC da Segurança Pública, proposta do governo federal, visa integrar políticas locais de combate ao crime e reestruturar carreiras no setor.
Após um acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), a PEC conquistou a adesão dos governadores, com exceção de Ronaldo Caiado, de Goiás.
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, afirma que a adesão mostra a “consistência” da proposta. No entanto, há críticas sobre a eficácia da iniciativa.
A PEC ainda não foi enviada ao Congresso e pode sofrer modificações. As principais contribuições incluem:
- Integração de bancos de dados das polícias estaduais;
- Constitucionalização dos Fundos da Segurança Pública e Penitenciário Nacional.
Os secretários de Segurança Pública pressionam por uma reforma no Conselho Nacional de Segurança, buscando reduzir a participação de representantes da sociedade civil.
Avelar defende que profissionais de segurança devem prevalecer no conselho, alertando para a necessidade de evitar conflitos de competência.
A proposta alternativa do Consesp foi aprovada por 27 secretários de Segurança e 26 governadores, refletindo um consenso sobre as medidas necessárias para combater a violência.
É vital que as legislações abordem a reincidência criminal, permitindo a prisão efetiva de repeat offenders para reduzir a criminalidade, especialmente em crimes patrimoniais.
Todos os secretários concordam que medidas de longo prazo são fundamentais para a segurança pública, e que é preocupante que as diretrizes sejam traçadas por um conselho composto, em grande parte, por entidades políticas e civis, em detrimento de especialistas.