“Não é um tema para hoje”, diz Durigan sobre precatório
O governo analisa estratégias para lidar com o pagamento de precatórios, mas garante que a discussão será adiada até o final de 2025. A preocupação se concentra na sustentabilidade das despesas discricionárias para o próximo presidente diante das regras fiscais.
Ministério da Fazenda aborda precatórios, mas tema não será prioridade imediata.
No dia 22 de maio de 2025, Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que o governo tentará combater “políticas pontuais” relacionadas às dívidas judiciais, porém as discussões sobre precatórios ocorrerão até o fim de 2025.
As preocupações do mercado financeiro aumentam devido ao impacto das despesas com precatórios no orçamento. As dívidas do Poder Executivo se referem a sentenças judiciais que não permitem recurso pela União.
O desafio para o próximo presidente, que assumirá em 2027, é a falta de recursos suficientes para despesas discricionárias, com a reinclusão dessas despesas nas metas do marco fiscal.
Durigan acredita que o governo terá tempo para resolver a questão, destacando a necessidade de lidar com riscos judiciais e riscos fiscais. Ele mencionou o trabalho conjunto com a AGU para mitigar essas preocupações.
O secretário quer focar em “políticas pontuais” problemáticas e espera tratar do tema mais detalhadamente ainda em 2025.
Previsão de pagamentos de precatórios:
- R$ 70 bilhões em precatórios a serem pagos em julho de 2025.
- R$ 40 bilhões fora das regras fiscais.
A exclusão dos precatórios das regras fiscais foi acordada com o STF apenas até 2026, impossibilitando o próximo presidente de descontar esses gastos da meta de resultado primário.
Em 2023, Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, buscou classificar despesas com sentenças judiciais como despesas financeiras, visando excluí-las do resultado primário do Tesouro.