Não é o momento para liberar jogos de azar, diz líder do Governo
Governista descarta votação de projeto que libera jogos de azar no Brasil neste semestre. A decisão é influenciada pela controvérsia em torno das apostas online, que tem gerado forte repercussão no país.
Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, declarou ao Poder360 que não há clima para votar o PL 2.234 de 2022, que libera cassinos e jogos de azar no Brasil.
Wagner afirmou: “É o pior momento para debater isso, por conta da repercussão das bets." Segundo ele, a votação não deve ocorrer neste semestre.
O projeto é defendido pelo relator Irajá (PSD-TO), que considera a proposta madura e pronta para ser votada. Ele tem conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre o tema.
O PL foi aprovado em junho de 2024 pela CCJ do Senado, com 14 votos a favor e 12 contra, e estava parado desde 2022. Gilberto Nascimento (PSD-SP), novo presidente da Frente Evangélica, pressionará contra a liberação de jogos.
Nascimento disse: “Faremos mobilização. Os cassinos tendem a piorar. O Brasil não é um país com vocação para jogos.”
Segundo o Banco Central, casas de apostas on-line receberam de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês no 1º trimestre de 2025.
A proposta de Irajá autoriza o funcionamento de jogos com as seguintes regras:
- Somente maiores de 18 anos poderão apostar.
- O poder público emitirá licenças e supervisionará o setor.
- Condenados por tráfico ou lavagem de dinheiro não poderão ser sócios das empresas.
O projeto cria o Sistema Nacional de Jogos e Apostas, que incluirá o Ministério da Fazenda e auditorias. Será possível criar uma agência reguladora específica.
Os cassinos só poderão operar em resorts ou embarcações, com limitação de licenças por Estado, dependendo da população. A tributação será de 20% sobre prêmios líquidos acima de R$ 10.000, repassados à Receita Federal.
Empresas precisarão pagar a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas ao Tesouro a cada 3 meses.