Não é bem assim
Governo enfrenta críticas por tentar justificar aumento do IOF em meio a uma crise fiscal. Conflito entre Executivo e Legislativo acirra debate sobre a sustentabilidade das políticas de receita e despesa.
Polêmica do IOF: O decreto para aumentar o IOF gerou conflito institucional e desinformação.
O governo defende o aumento alegando que é necessário para cumprir metas fiscais e que a rejeição beneficiaria os mais ricos.
O arcabouço fiscal traz limitações ao crescimento da despesa total, o que elevou a compressão das despesas discricionárias, resultando em uma crise orçamentária iminente.
Um aumento de receita pode amenizar a situação no curto prazo, mas não resolve a inconsistência estrutural do arcabouço.
A narrativa de que a resistência ao decreto do IOF é dos ricos é questionável. A incidência econômica dos impostos recai sobre compradores, podendo elevar as taxas de juros para pequenas e médias empresas.
Legalidade em debate: O Executivo afirma ter o direito constitucional de fixar o IOF, enquanto o Congresso contesta essa prerrogativa.
Além disso, o governo anunciou uma redução de 10% nos benefícios tributários, um pedido de diversos setores. No entanto, muitos beneficiários permanecem fora do corte devido à resistência do Congresso.
Com gastos tributários em torno de R$ 550 bilhões, a expectativa de arrecadação com as mudanças é de apenas R$ 15 bilhões, caso não ocorram exceções.
Pequenas e médias empresas, muitas vezes, são as mais afetadas, enquanto grandes empresas e membros do Judiciário permanecem fora do ajuste.
A proposta do governo é considera paliativa e não garante controle sobre o crescimento da dívida pública. A falta de um sistema fiscal sustentável compromete expectativas de investimento e produção futura.