Multa, CPF irregular e passaporte barrado. O que pode acontecer com quem não envia o Imposto de Renda
Contribuintes que não apresentarem a declaração do Imposto de Renda podem enfrentar sérias consequências, incluindo multas e a suspensão do CPF. A Receita Federal alerta sobre a importância de regularizar a situação antes do fim do prazo para evitar complicações.
Receita Federal prevê 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda. Quem não enviar os dados paga multa e pode ter o CPF irregular.
A irregularidade impede a obtenção de passaporte, empréstimos e até o casamento.
O CPF é considerado irregular após o prazo de envio, que termina em 30 de maio. Historicamente, a regularização acontece de junho a outubro.
Consequências da suspensão do CPF:
- Impedimentos em obter passaporte.
- Dificuldades em pegar empréstimos.
- Impedimento para casar.
A primeira tarefa do contribuinte: verificar se está obrigado a declarar o IR.
Casos obrigatórios devem baixar o PGD ou o aplicativo da Receita Federal. Entregar a declaração após a data limite gera multa de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano-calendário de 2024.
Richard Domingos, da Confirp Contabilidade, alerta que a ausência de declaração não é crime, mas pode levar a investigação por sonegação.
Se indícios de sonegação forem encontrados, um auto de infração é enviado, e o contribuinte tem direito à defesa.
Consequências de sonegação:
- Pena de detenção de 6 meses a 2 anos.
- Multa de duas a cinco vezes o valor do imposto devido.
A Receita pode solicitar bloqueio de contas e bens, além de inscrever débitos na dívida ativa.
Quem não declara o IR, além disso, pode ter o nome incluído no Cadin, impedindo o acesso a créditos públicos e incentivos fiscais.