Muito além do projeto pela anistia: Câmara tem mais de mil pedidos de urgência
Requerimento de urgência para a anistia aos presos do 8 de Janeiro é protocolado, mas enfrenta resistência do presidente da Câmara. Com mais de mil requerimentos aguardando análise, a proposta deve superar desafios para ser discutida no plenário.
Requerimento de urgência para o projeto de anistia aos presos do 8 de Janeiro foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 14, com 262 assinaturas do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Este requerimento pode acelerar a tramitação, levando a proposta diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões, mas não garante que será analisado.
Atualmente, 1.033 requerimentos semelhantes aguardam análise; 999 estão "prontos para pauta" e 34 "aguardam deliberação".
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu menos votações de urgência em comparação ao seu antecessor Arthur Lira (PP-AL), valorizando o trabalho das comissões.
A proposta de anistia está em espera desde o ano passado. A comissão especial criada atrasou seu andamento. Motta busca um acordo para revisão das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, conversando com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do STF.
Entre os requerimentos prontos, há propostas desde 2007, como a de autoria de Paulo Maluf sobre responsabilidade em ações civis, e pedidos mais recentes, como o de Renata Abreu (Pode-SP) que confere o título de "Capital Nacional do Basquete" a Franca, SP.