Mudança no Marco Civil custaria R$ 777 mi ao Judiciário, diz estudo
Mudanças nas regras de remoção de conteúdo podem sobrecarregar o sistema Judiciário e gerar um aumento expressivo no número de ações judiciais. O impacto financeiro estimado destaca a importância do equilíbrio entre liberdade de expressão e moderação digital.
STF pode gerar impacto de R$ 777 milhões aos cofres do Judiciário brasileiro em 5 anos, se declarar inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
A projeção é do Reglab, think tank especialista em pesquisa para empresas. O artigo 19 exige decisão judicial para remoção de conteúdos, exceto em casos de violação de direitos autorais e disseminação de fotos íntimas sem consentimento.
O STF retomará a discussão sobre 2 ações em 4.jun.2025 que podem alterar essas regras. Segundo o estudo, essa revisão pode:
- Aumentar a judicialização dos casos.
- Gerar 754 mil novas ações judiciais em 5 anos.
- Estabelecer responsabilidade objetiva para plataformas em casos de discurso de ódio e desinformação.
O atual modelo do Marco Civil é visto como um “equilíbrio” entre liberdade de expressão e proteção dos direitos individuais. Mudanças podem resultar em remoção excessiva de conteúdos pelas plataformas.
O Reglab foca em análises nas áreas de mídia, tecnologia e regulação, ajudando a qualificar decisões estratégicas. A lista de seus financiadores não é divulgada publicamente.