Mudança em precatórios pode abrir R$ 12 bi em espaço para gastos em 2026

Alterações na contabilidade dos precatórios realizadas pela Câmara, através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, podem permitir o aumento de gastos em até R$ 12,4 bilhões em 2026, ano eleitoral. A medida foi aprovada também no Senado.

A PEC propõe a incorporação de gastos no limite orçamentário após retirar os precatórios do teto de despesas a partir de 2026. Hoje, uma parte é incluída no limite e outra não, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os deputados querem excluir R$ 58,6 bilhões relacionados a precatórios do limite deste ano e integrar o crédito de R$ 12,4 bilhões como parte do teto de 2025. O limite atual de gastos será de R$ 2,261 trilhões, com um ajuste de 2,5% acima da inflação.

Em 2023, o total de pagamentos com precatórios será de R$ 102,7 bilhões. Em 2024, o valor previsto é de R$ 116 bilhões, dos quais R$ 55 bilhões ficarão fora das regras atuais.

Analistas alertam que a incorporação do crédito pode aumentar o teto de despesas para 2024. Economistas, como Marcos Mendes e Tiago Sbardelotto, criticam a mudança como potencialmente arriscada, sugerindo que altera a credibilidade das regras fiscais e pode facilitar um aumento de gastos por parte do governo no ano de eleições.

A equipe econômica revisou as regras de contabilidade dos precatórios na mídia, buscando evitar gastos excessivos. O relator da PEC, Baleia Rossi, propôs desvincular juros e atualização monetária dos precatórios da meta fiscal, contabilizando-os como despesas financeiras, o que gerou críticas entre especialistas.

Apesar de melhorias na proposta, ainda há preocupações sobre a gradualidade na incorporação de gastos com precatórios na meta fiscal, que será implementada ao longo de dez anos. A avaliação é que, embora faça sentido retirar esses gastos do limite, a inclusão na meta deveria ser mais rápida para melhor controle fiscal.