Mudança de regra deixa mercado formal de ouro mais 'limpo' no Brasil, mas ilegalidade ainda é desafio

Fim da presunção da boa-fé no Brasil impacta a comercialização de ouro. A decisão do STF em março de 2023 dificultou a venda de ouro ilegal, mas facções ainda conseguem escoar o produto pelo mercado paralelo.

A ANM aponta uma queda na venda de ouro ilegal no mercado formal. Entre 2021 e 2024, uma DTVM teve redução significativa nos royalties pagos pela extração de ouro, indicando menos ouro ilegal circulando. Em 2023, foram 14 toneladas a menos e, no primeiro semestre de 2024, mais de 15 mil toneladas em relação a 2022.

O Instituto Escolhas revela que metade do ouro comercializado anteriormente tinha origem ilícita, mas esse índice caiu nos últimos dois anos. As exportações para Índia, Emirados e Bélgica também diminuíram entre 2022 e 2023.

Criminosos agora enviam ouro ilegal para países vizinhos como Guiana e Peru, já que o mercado interno se tornou mais restrito. O Peru registrou aumento na produção de ouro, sugerindo que garimpeiros brasileiros estão migrando para lá.

A legislação anterior permitia que garimpeiros vendessem ouro com base na presunção de boa-fé, sem verificação adequada. Após abril de 2023, as DTVMs precisam checar a origem do ouro, dificultando a entrada de produto ilegal no mercado formal.

Especialistas afirmam que cerca de 30% do ouro produzido atualmente é vendido no mercado paralelo. Para combater isso, discutem-se projetos visando a rastreamento do ouro em toda a cadeia produtiva, similar ao blockchain, mas ressaltando a necessidade de não encarecer o produto.

O aumento do preço do ouro, impulsionado por incertezas econômicas globais, também torna a lavagem do metal ilegal mais atrativa. Em 2023, o Brasil produziu 81 toneladas de ouro, com a maioria possível origem ilegal ou proveniente de pequenas mineradoras.