Mudança climática pode comprometer os direitos humanos, incluindo o ‘direito à saúde’, afirma CIJ

Corte Internacional de Justiça (CIJ) afirma que mudança climática pode ameaçar direitos humanos.

Em parecer consultivo inédito, a CIJ destacou que os efeitos adversos da mudança climática podem prejudicar direitos como:

• Direito à saúde
• Direito a um padrão de vida adequado

O presidente da CIJ, Yuji Iwasawa, leu a decisão dos 15 juízes no dia 23 de agosto em Haia.

A decisão é considerada um marco histórico para o clima, segundo o ministro da Mudança Climática de Vanuatu, Ralph Regenvanu.

A CIJ também declarou que os Estados que violarem suas obrigações climáticas podem ser considerados ilícitos e obrigados a pagar indenizações aos países mais afetados.