MPTCU pede suspensão de leilão de megaterminal em Santos
MPTCU questiona a licitação do terminal STS10 e pede análise sobre possíveis irregularidades. Subprocurador alerta para restrições que podem afetar a competitividade e isonomia no processo licitatório.
MPTCU protocola representação para suspender a licitação do terminal de contêineres STS10 no Porto de Santos (SP).
O pedido, feito na 4ª feira (28.mai.2025), foi encaminhado ao presidente do TCU, Vital do Rego, solicitando a apuração de possíveis irregularidades pela Antaq.
A representação critica a proposta da Antaq de realizar o leilão em 2 fases:
- 1ª fase: impõe restrições à participação de empresas com operações atuais, como MSC, Maersk, DP World e Santos Brasil.
- 2ª fase: permitiria a participação dessas empresas, mas exigindo a venda de ativos antes do novo contrato.
O subprocurador Lucas Rocha Furtado afirma que tais restrições prejudicam a competitividade e a valorização do ativo licitado.
O documento argumenta que a exclusão de empresas com expertise no setor fere princípios de isonomia e livre concorrência.
Furtado pede que o TCU suspenda o certame até que a legalidade da proposta da Antaq seja avaliada.
O projeto do STS10, o maior terminal de contêineres da América Latina, está sob análise do MPor. Prevê investimento de mais de R$ 5 bilhões e capacidade para movimentar 3,5 milhões de TEUs anuais a partir de 2034.
O projeto é crucial para reduzir gargalos logísticos no porto, cuja capacidade atual pode se esgotar em 2028. O governo espera realizar o leilão em 2025 e iniciar operações em 2027.