MPF vai à Justiça para anular contrato de R$ 1 bilhão de crédito de carbono do governo do Pará

MPF move ação contra contrato de créditos de carbono no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal do Pará para suspender e anular um contrato de R$ 1 bilhão entre o governo do Estado e a Coalizão Leaf. Este contrato visa a compra e venda de créditos de carbono.

A ação destaca que a venda antecipada de créditos de carbono é proibida pela legislação brasileira. Além disso, o MPF aponta que não houve consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais antes da assinatura do contrato.

Os procuradores mencionaram pressão para a aprovação do Sistema Jurisdicional de REDD+ antes da COP30, que ocorrerá em Belém em novembro. O programa REDD+ visa mitigar as mudanças climáticas.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará esclareceu que nenhum crédito foi vendido até o momento e que as operações estão condicionadas à verificação técnica das emissões.

O contrato é uma das principais iniciativas do governo de Helder Barbalho (MDB), anunciado em Nova York durante a Semana do Clima em setembro do ano passado.

Em abril, o MPF e o Ministério Público do Pará recomendaram a anulação do contrato, mas o governo não atendeu e conseguiu uma decisão do CNMP para anular os efeitos da recomendação.

Uma audiência de conciliação foi promovida pelo CNMP sem acordo, levando o MPF a formalizar a ação na Justiça.