MPF entra com ação judicial contra leilão de petróleo da ANP
MPF contesta leilão de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, argumentando pela necessidade de estudos socioambientais. A ação busca garantir a proteção de direitos fundamentais e a avaliação dos impactos da exploração na região.
MPF no Pará ajuiza ação contra leilão de petróleo da ANP.
Na quinta-feira (12), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal, visando impedir a realização do leilão programado para **terça-feira (17)**.
A ação questiona a oferta de 47 blocos na Bacia da Foz do Amazonas e solicita medidas socioambientais antes do leilão.
O MPF considera que o leilão, parte do 5º ciclo da oferta permanente, ignora estudos prévios necessários, o que representa uma grave violação de direitos fundamentais e da legislação ambiental brasileira.
O MPF pede que a Justiça condicione o leilão a:
- Realização de um estudo de impacto climático.
- Avaliação ambiental de área sedimentar (AAAS).
- Estudos sobre povos e comunidades tradicionais.
- Consulta prévia a comunidades afetadas, em conformidade com a Convenção 169 da OIT.
O MPF argumenta que a exploração na região é um contrassenso diante da emergência climática e dos compromissos internacionais do Brasil.
A ação é a terceira impetrada contra o leilão, que já enfrenta contestação de entidades como o Instituto Arayara e a Federação Única dos Petroleiros (FUP).
O leilão oferecerá 172 blocos em cinco bacias: Parecis, Foz do Amazonas, Potiguar, Santos e Pelotas. A oferta permanente permite que empresas arrematem blocos a qualquer momento.