MPF aciona Justiça para suspender leilão na Foz do Amazonas

MPF entra com ação para suspender leilão de blocos de petróleo na Foz do Amazonas

Na 5ª feira (12.jun.2025), o Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação na Justiça Federal do Pará para suspender o leilão de 47 blocos destinados à exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas. O leilão da ANP está agendado para 3ª feira (17.jun.2025).

O MPF requer que o leilão só ocorra após o cumprimento de quatro exigências e destaca que a exploração na região vai contra a emergência climática e compromissos como o Acordo de Paris.

O órgão afirma que leiloar sem considerar impactos climáticos é: “cientificamente insustentável, legalmente indefensável e moralmente injustificável”.

O MPF também observa que a área abriga comunidades tradicionais, o estuário do rio Amazonas, manguezais e recifes de corais, essenciais para os ecossistemas costeiros.

A ANP rebate, afirmando que os leilões estão de acordo com as diretrizes do CNPE e consideram a segurança energética, o desenvolvimento tecnológico e a responsabilidade socioambiental.

O modelo de Oferta Permanente permite que blocos estejam disponíveis continuamente, aumentando a concorrência no setor. Esta será a 1ª vez que a Foz do Amazonas entra em oferta desde a criação desse modelo, que enfrenta impasse entre o MME e o Ibama, que ainda analisa o pedido de licença.

A inclusão dos setores para o leilão foi aprovada na 76ª reunião da Comissão Especial de Licitação (11.abr), e as 31 empresas habilitadas puderam apresentar garantias até 12 de maio. A lista completa das empresas foi divulgada no DOU (Diário Oficial da União) em março.

As bacias de Santos e Pelotas já venderam blocos no ciclo anterior, mostrando o interesse contínuo da indústria. A Bacia dos Parecis será a única terrestre com setores disponíveis neste ciclo.