MPC-SP vê penduricalhos e pede rejeição das contas da Câmara de Guarujá
Câmara Municipal de Guarujá enfrenta mais um parecer negativo do MPC-SP em razão de irregularidades financeiras. O Tribunal de Contas deve julgar as contas na próxima terça-feira, mantendo a tendência de rejeições anteriores.
O Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) recomendou a rejeição das contas da Câmara Municipal de Guarujá referentes ao exercício financeiro de 2020. Esta é a sétima vez consecutiva que o órgão se posiciona contra a aprovação.
A Câmara não se manifestou. Entre as irregularidades apontadas estão:
- Pagamento de salários acima do teto constitucional.
- Número excessivo de funcionários comissionados.
O julgamento das contas ocorrerá no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na próxima terça-feira, dia 15. O TCE já rejeitou as contas da Câmara nos exercícios de 2013 a 2019.
O procurador José Mendes Neto destacou o excesso de gastos com pessoal durante o primeiro ano da pandemia de Covid-19. Ele ressaltou a recorrência das falhas, observando que as seis reprovações anteriores foram motivadas por problemas semelhantes.
As principais falhas incluem:
- Excesso de dispêndio com pessoal.
- Estrutura excessiva de cargos comissionados.
- Elevado pagamento de horas extraordinárias.
- Falta de observância do teto remuneratório.
Em 2020, a Câmara contava com 122 servidores: 47 efetivos e 75 comissionados. O teto remuneratório estabelecido era de R$ 20,8 mil, mas a Câmara utilizava horas extras e gratificações para burlar esse limite.
O relatório aponta um total de R$ 1,8 milhão pagos de forma irregular fora do teto. Um dos servidores recebeu R$ 179 mil em gratificações, outro R$ 152 mil, e uma servidora teve uma gratificação de R$ 136 mil.
O procurador criticou o uso de verba para funções que já exigem formação superior. “É um absurdo que se tenha despendido tamanhos recursos com essa gratificação – um somatório de R$ 2.637.000”, afirmou.