MP-SP investiga ‘auxílio iPhone’ de até R$ 22 mil para procuradores de SP
MPSP investiga uso de dinheiro público para reembolsos de equipamentos eletrônicos a procuradores. A deputada Tabata Amaral pede a revogação do auxílio, alegando possível benefício privado em detrimento do interesse público.
Ministério Público de São Paulo investiga irregularidades no “auxílio iPhone” concedido a procuradores do município, que reembolsa até R$ 22 mil para compra de eletrônicos pessoais.
O auxílio é solicitado a cada três anos, mediante apresentação de nota fiscal. O MPSP requisitou esclarecimentos à Procuradoria Geral do Município (PGM-SP) sobre a base legal, valores já pagos, e regras de uso do Fundo Especial de Despesas.
O promotor Ricardo de Barros Leonel deu prazo de dez dias para resposta da PGM-SP. A investigação surge após a deputada federal Tabata Amaral solicitar a revogação do auxílio, alegando que os eletrônicos não integram o patrimônio público e podem beneficiar interesses privados dos procuradores.
A deputada argumenta que os procuradores já possuem altos salários médios de R$ 46 mil mensais, e que o custo do programa pode alcançar R$ 8 milhões a cada três anos. “É inaceitável usar recursos públicos dessa forma”, disse ela.
O deputado Leo Siqueira também entrou com ação na Justiça contra o benefício, alegando violação da moralidade administrativa e da legalidade, e pediu a suspensão imediata do auxílio e a devolução dos valores já pagos.
A PGM-SP confirma a existência do auxílio e argumenta que está respaldado em lei municipal, não onerando o orçamento público. A justificativa é que a medida visa a modernização e eficiência das atividades jurídicas.