MP junto ao TCU pede suspensão de leilão do megaterminal de contêineres em Santos
MP pede suspensão cautelar do leilão do Tecon Santos 10 e investiga irregularidades. O objetivo é garantir a competitividade e evitar concentração de mercado no maior terminal de contêineres da América Latina.
MP propõe suspensão do leilão do Tecon Santos 10
O Ministério Público (MP), junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou em 28 de fevereiro a suspensão, por medida cautelar, do leilão do Tecon Santos 10, um megaterminal de contêineres no Porto de Santos.
A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, pede também a identificação de possíveis irregularidades no certame, com investimento estimado de R$ 5,6 bilhões.
O leilão, considerado o maior do país para arrendamento de áreas portuárias, é aguardado desde 2012. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, espera sua realização ainda este ano.
A preocupação do MP se dá em relação a restrições na participação de empresas com operações na região, proposta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Isso pode concentrar o mercado nas mãos de poucos grupos, o que é visto como problemático.
A proposta prevê que na primeira etapa do leilão, empresas já operantes na área não possam apresentar lances. Esta restrição só seria retirada se não houvesse interesse na primeira fase.
Grupos como BTP, Santos Brasil e DP World estariam excluídos dessa etapa. Rumores sugerem que a Cosco (China) e outras operadoras internacionais têm interesse na licitação.
O subprocurador-geral enfatiza que essa restrição pode prejudicar a competição e o valor do ativo, afetando negativamente o erário federal.