MP Fiscal trará mais que arrecadação e restrições para bets
Medida provisória também aborda regulação de apostas e pode incluir restrições a propagandas. Reunião entre Lula e ministros discute detalhes finais antes da publicação no Diário Oficial.
MP aumenta impostos para compensar novo decreto do IOF, reduzindo a alíquota.
O texto será mais amplo, abordando regulação das bets:
- Fechar cerco contra apostas ilegais
- Restringir propagandas de casas de apostas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá na noite de terça-feira (10.jun) no Palácio da Alvorada com:
- Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
- Secretário-executivo, Dario Durigan
- Secretário especial de Análise Governamental, Bruno Moretti
Haddad já discutiu as alternativas ao impasse do IOF. O ministro afirmou que Lula "gostou muito" das propostas apresentadas. O lançamento da MP depende da autorização do presidente.
A publicação pode ocorrer ainda esta terça, mas é mais provável que seja na 4ª feira (11.jun), no Diário Oficial da União.
A Fazenda confirmou a elevação de 15% para 20% na cobrança sobre o JCP (Juros sobre Capital Próprio), como parte das iniciativas de aumento da arrecadação.
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