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MP Fiscal trará mais que arrecadação e restrições para bets

Medida provisória também aborda regulação de apostas e pode incluir restrições a propagandas. Reunião entre Lula e ministros discute detalhes finais antes da publicação no Diário Oficial.

MP aumenta impostos para compensar novo decreto do IOF, reduzindo a alíquota.

O texto será mais amplo, abordando regulação das bets:

  • Fechar cerco contra apostas ilegais
  • Restringir propagandas de casas de apostas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá na noite de terça-feira (10.jun) no Palácio da Alvorada com:

  • Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
  • Secretário-executivo, Dario Durigan
  • Secretário especial de Análise Governamental, Bruno Moretti

Haddad já discutiu as alternativas ao impasse do IOF. O ministro afirmou que Lula "gostou muito" das propostas apresentadas. O lançamento da MP depende da autorização do presidente.

A publicação pode ocorrer ainda esta terça, mas é mais provável que seja na 4ª feira (11.jun), no Diário Oficial da União.

A Fazenda confirmou a elevação de 15% para 20% na cobrança sobre o JCP (Juros sobre Capital Próprio), como parte das iniciativas de aumento da arrecadação.

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