MP exige perícia em benefício do INSS com prazo maior do que 30 dias
Governo propõe cortes em benefícios sociais e mudanças na tributação para equilibrar as contas públicas. Medida Provisória busca implementar maior controle e critérios na concessão de auxílios e incentivos financeiros.
Medida Provisória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa diminuição de despesas primárias e inclui ações como:
- Fim da isenção do Imposto de Renda sobre títulos de renda fixa;
- Aumento do tributo em casas de apostas;
- Elevação da carga tributária para fintechs.
O governo publicou a MP em 11 de junho de 2025, sem informar o impacto fiscal.
A MP altera regras para o seguro-defeso e limita a concessão de benefícios previdenciários a 30 dias, com possibilidade de
uso de telemedicina.
Ministro Haddad mencionou que existem 1,9 milhão de requerimentos de auxílio para pescadores artesanais,
embora o IBGE indique apenas 300 mil pescadores.
“Queremos a saúde do programa social,” declarou Haddad, enfatizando a manutenção de critérios adequados.
A MP também inclui mudanças no programa Pé-de-Meia e alterará a Comprev entre regimes previdenciários, limitando despesas federais a dotação orçamentária anual.
O ministro anunciou que discutirá outras medidas de corte com o Congresso, visando enfraquecer supersalários e gastos com aposentadorias de militares.