MP do setor elétrico vai garantir liberdade para consumidor e fazer ‘justiça tarifária’, diz Lula

Presidente Lula discute reforma do setor elétrico

Na reunião com ministros e líderes do Congresso, em 21 de junho, Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nova medida provisória que visa promover justiça tarifária e garantir a liberdade de escolha para os consumidores na contratação de energia.

Lula afirmou que a medida é crucial para reduzir custos para a população, especialmente para os mais pobres, que pagam mais pelas tarifas de energia devido ao uso do mercado regulador. Em contraste, empresários se beneficiam do mercado livre.

“Precisamos oferecer energia elétrica mais acessível e barata”, disse o presidente, enfatizando a necessidade de uma maior concorrência no setor.

A proposta prevê a Abertura total do mercado livre em março de 2028 e busca quebrar o monopólio das distribuidoras. Beneficiários da Nova Tarifa Social de Energia não pagarão contas de luz de até 80 kWh.

• Atualmente, quem consome de 0 a 30 kWh recebe desconto de 65%.
• Para 31 a 100 kWh, o desconto é de 40%.
• De 101 a 200 kWh, o desconto é de 10%.

Lula destacou que a proposta pode ser aprimorada pelo Congresso, reafirmando que “o governo não faz a medida provisória perfeita”, mas que o Legislativo deve contribuir para melhorá-la.

O Ministério de Minas e Energia busca corrigir a defasagem tarifária e assegurar o acesso à energia elétrica para as famílias de baixa renda.