MP do setor elétrico recebe pelo menos 600 emendas, com benefícios a carvão

Parlamentares apresentam 600 emendas à MP 1.300, que busca beneficiar famílias de baixa renda com gratuidade na conta de luz e reformular aspectos do setor elétrico. As propostas incluem alterações significativas que podem impactar tanto a geração de energia renovável quanto os acordos existentes no mercado.

Medida Provisória 1.300 para o setor elétrico recebe 600 emendas de parlamentares.

A proposta, publicada na semana passada, visa aumentar benefícios à população de baixa renda, incluindo gratuidade na conta de luz para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Estimativa: mais de 100 milhões de pessoas devem ser beneficiadas.

Principais pontos da MP:

Abertura total do mercado livre de energia a partir de 2027.
Redistribuição de custos do setor, com cortes nos descontos tarifários e restrições à autoprodução de energia.

A proposta deve ser votada nas câmaras da Câmara e Senado em até 120 dias para não perder validade.

Entre as emendas propostas, destacam-se:

Fixação de um valor teto para descontos a consumidores.
Benefícios a usinas movidas a carvão até 2050.
Contratação de energia de pequenas centrais hidrelétricas.
Cobrança de royalties para reinjeção de gás em campos de petróleo.

Opiniões variam quanto às mudanças propostas, visto que podem afetar acordos bilionários e novas negociações no setor de energias renováveis.