MP do setor elétrico recebe ao menos 600 emendas parlamentares

A MP 1300, que reforma o setor elétrico brasileiro, enfrenta desafios na tramitação no Congresso Nacional com mais de 600 emendas propostas por parlamentares.

Associações ainda estão organizando as sugestões, mas algumas abordam as preocupações do setor de energias renováveis, que se opõe à antecipação do fim dos incentivos às usinas solares e eólicas.

Entre as emendas, a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) assegura descontos no uso da rede de transmissão para energias renováveis por 20 anos, enquanto o governo deseja limitar esses incentivos ao término dos contratos atuais. Lopes argumenta que mudanças repentinas podem afetar a estabilidade financeira do setor.

Outro deputado, João Carlos Bacelar (PL-BA), propõe restrições aos descontos somente para usinas não operacionais, alegando que a proposta do governo prejudica a segurança jurídica.

Os incentivos custaram R$ 13 bilhões ao consumidor em 2024, com o ministério sugerindo seu fim para compensar isenções na conta de luz para famílias de baixa renda. Élbia Gannoun, da Abeeólica, criticou a ideia, afirmando que a retirada dos incentivos reduzirá a competitividade.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) também propõe alterações na geração distribuída, solicitando que consumidores paguem encargos e entrem no rateio de cortes involuntários de energia. Ele justifica que a simultaneidade da geração distribuída e centralizada exige medidas corretivas para evitar sobras de energia.

Esses cortes involuntários geram disputas, com geradoras cobrando R$ 2,2 bilhões por perdas de receita.