MP do setor elétrico: muito programa social, pouca reforma

Governo Lula anuncia mudanças no setor elétrico, amplamente consideradas uma nova reforma, mas na verdade um programa social.

Uma medida provisória foi enviada ao Congresso, com 120 dias para aprovação. As propostas estão divididas em três eixos:

• Justiça tarifária
• Liberdade para o consumidor
• Equilíbrio para o setor

O eixo de justiça tarifária inclui:

• Gratuidade da conta de luz para 60 milhões que consomem até 80 kw/h/mês.
• Isenção da CDE para consumidores de até 120 kw/h, com renda de meio a um salário mínimo, resultando em um desconto de 12%.

Estimativa do custo: R$ 3,5 bilhões, mas especialistas apontam entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões.

Aumentos na conta de luz para classe média e empresas, pois a gratuidade será financiada por um aumento da CDE, atualmente 13% a 15% da tarifa.

O consumidor do mercado livre terá um aumento de 25% na conta. Expectativa é que empresas enfrentem um aumento de até 40% devido à eliminação da energia incentivada.

Outra proposta: abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão, permitindo escolha do fornecedor. Contudo, experiências internacionais mostram baixa migração entre as opções.

Abertura totalmente efetiva apenas em 2028. Críticas à MP destacam que é um imposto disfarçado para financiar o programa social.

Executivos consideram a reforma tímida e populista, sem resolver problemas estruturais do setor. Sugerem que o governo deveria financiar o programa social por meio do orçamento da União.